Guia completo e passo a passo do Processo de Venda do Precatório

Vender um precatório pode ser uma excelente alternativa para transformar um crédito de longo prazo em dinheiro à vista, com previsibilidade e segurança. Se você tem um precatório e quer avaliar a venda, este artigo explica, de forma clara e objetiva, como funciona o processo, quais documentos são necessários, prazos típicos e respostas para as dúvidas mais frequentes.

Por que considerar a venda do seu precatório?

Muitos perguntam alguns motivos que levam os credores a optar pela venda, e os principais são:

Liquidez imediata: receba à vista, sem aguardar filas ou cronogramas e atrasos de pagamento do ente público.

Previsibilidade: preço definido previamente, sem surpresas.

Simplicidade: processo juridicamente estruturado e com análise técnica (“due diligence”) para segurança de ambas as partes.

Redução de riscos: evita incertezas com mudança sobre prazos de pagamento e regras de correções monetárias e juros moratórios.

O passo a passo da venda do precatório:

• Proposta de compra:

Primeiro, atualizamos o valor do seu precatório com base nos índices aplicáveis e, em seguida, apresentamos uma proposta de compra já com todos os abatimentos considerados. Nessa proposta, indicamos de forma transparente a incidência de Imposto de Renda (quando aplicável), Contribuições Previdenciárias (se houver) e eventuais honorários contratuais do seu advogado. Assim, você sabe exatamente qual será o valor líquido a receber, sem surpresas.

• Due diligence jurídica

Com a proposta aprovada, iniciamos a due diligence, que é a análise jurídica detalhada do processo. Nessa etapa, verificamos a existência de nulidades processuais e possíveis impedimentos legais à cessão ou ao recebimento do precatório, além de checarmos a situação atual do precatório — como a ordem de preferência, a natureza (alimentar ou comum), e a existência de pendências, impugnações ou parcelamentos. Essa verificação confere segurança e conformidade à operação.

• Assinatura e pagamento

Concluída a due diligence, partimos para a formalização. Realizamos a assinatura do escritura de cessão do precatório (contrato de venda) e efetuamos o pagamento do valor acordado. Importante deixar claro que o pagamento é feito à vista e no mesmo dia da assinatura do contrato, garantindo agilidade e previsibilidade para você.

Prazos e cronograma: o que esperar

Coleta de documentos: No ato do aceite da proposta, solicitamos os documentos ao credor e iniciamos as análises.

Due diligence: em geral, concluímos as análises em até 5 dias, conforme a complexidade do processo.

Assinatura e pagamento: Após a análise concluída, faremos o agendamento em cartório para a coleta das assinaturas em até 2 dias. Lembrando que o pagamento é feito no mesmo dia da assinatura.

Os prazos podem variar conforme a necessidade de obtenção de documentos complementares, tais como, informações adicionais sobre débitos ou cópia de contratos de honorários com os advogados do processo.

Perguntas frequentes (FAQ)

• O que é cessão de crédito de precatório? É a transferência, por contrato, dos direitos de recebimento do precatório do credor originário para o cessionário (comprador).

• O pagamento é realmente à vista? Sim. O pagamento é realizado à vista e no mesmo dia da assinatura do contrato de cessão.

• Terei que pagar impostos? Não, pois o valor da proposta contempla todos os impostos que eventualmente incidem sobre o precatório.

• E os honorários do meu advogado? Eventuais honorários contratuais também são considerados na proposta. Mantemos transparência para que o valor final líquido esteja claro desde o início.

• Posso vender apenas uma parte do meu precatório? Em tese, sim. A cessão parcial é possível, porém muitos compradores não aceitam a venda parcial do seu precatório.

Checklist de Documentos solicitados

Em termos gerais, solicitamos os documentos pessoais dos credores para iniciar o processo de compra do Precatório:

Credor Pessoa física:

• Cópia do RG/CPF (ou CNH);

• Comprovante de residência recente;

• Certidão de casamento ou nascimento;

• Dados bancários em nome do credor (indicação da conta para pagamento);

Credor Pessoa jurídica:

• Cartão CNPJ;

• Contrato social atualizado;

• Comprovante de Endereço em nome da Empresa;

• Dados bancários em nome da empresa;

• Cópia dos documentos pessoais dos sócios administradores;

Conclusão

Vender um precatório é um procedimento seguro, transparente e eficiente quando conduzido com análise técnica e documentação adequada. Com os passos descritos — atualização do valor, due diligence, assinatura e pagamento — você tem previsibilidade de quanto e quando irá receber, evitando a espera pelo cronograma público.

Em caso de dúvidas ou para iniciar a avaliação do seu caso, entre em contato. Será um prazer ajudar.

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